Conselho é espaço de fortalecimento democrático

Criado em 1987, o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh/MG) foi exaltado como espaço de construção da democracia em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite desta terça-feira (22/10/19). A reunião foi realizada conjuntamente pelas comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular por requerimento da deputada Leninha e do deputado Jean Freire, ambos do PT. O encontro contou com a participação de membros do Conselho e de órgãos que atuam conjuntamente com ele, como a Defensoria Pública.

Nilmário Miranda, atual presidente do Conedh/MG, lembrou de colocação de Fernando Henrique Cardoso que disse, segundo o convidado, que não há democracia sem direitos humanos e nem o contrário. Assim, ele ressaltou a história do Conselho mineiro, que foi o segundo a ser criado no Brasil, antes da promulgação da Constituição da República de 1988. Ele afirmou, ainda, que a Constituição foi construída com ampla participação da sociedade civil, que já se organizava em espaços como o do Conselho.

Nesse sentido, Nilmário Miranda considerou inaceitável que o atual presidente do Brasil, Bolsonaro (PSL), defenda a tortura praticada durante a ditadura militar e exalte figuras do cenário mundial como Pinochet, ex-ditador chileno. “Quando a direita esteve no poder com presidentes como Sarney e Fernando Henrique Cardoso, fazíamos nossa oposição dentro da democracia. Agora, estamos tentando resistir a um grupo político que atenta contra a própria civilização”, afirmou salientando que a importância da Conedh como garantidora de direitos aumenta nesse contexto.

No mesmo tom, o vice-presidente do Conedh, Robson Sávio Reis Souza, disse que não se pode aceitar a negação de direitos que são basilares à democracia, como tem sido feito pelo atual governo federal. Segundo ele, a democracia ainda não chegou a todos os brasileiros e são exatamente aqueles aos quais é negada a cidadania plena que procuram o Conselho e demandam respostas efetivas às situações às quais eles são expostos. Por isso, Robson Souza acredita que o Conedh tem sido um incômodo para governos sucessivos na medida em que trata de violações cotidianas perpetradas muitas vezes pelo Estado.

Ouvidoria – Dentre as dificuldades enfrentadas nos últimos anos, está a apresentada pelo ouvidor de polícia de Minas Gerais, Paulo Vaz Alkimin. Segundo ele, em 2016 houve uma tentativa de extinguir a ouvidoria, que atua no controle externo da atividade policial. Ainda que a articulação política tenha conseguido barrar a proposta, algumas derrotas importantes restaram, como o fim do mandato do ouvidor, que era a garantia de autonomia ao ocupante do cargo. Depois da mudança, o cargo passou a ser de confiança do governador, que pode livremente nomear ou exonerar seus ocupantes.

Representantes do governo estadual garantem apoio ao Conedh

As representantes do Poder Executivo estadual presentes garantiram que a gestão do governador Romeu Zema (Novo) pretende manter e apoiar o funcionamento do Conselho. De acordo com a Maria Gabriela Diniz, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), a implementação do Memorial de Direitos Humanos em Belo Horizonte é um dos projetos prioritários da pasta. Já Letícia Palma, superintendente de participação e diálogos sociais da Sedese, ressaltou que o apoio para o Conedh está previsto nos instrumentos de planejamento para os próximos anos e lembrou da recente nomeação de dois técnicos para apoiar os conselheiros do Conedh. 

Os presentes também lembraram da ampla atuação do Conselho, com pautas que tratam, por exemplo, de educação, saúde, segurança, sistemaa prisional, proteção da infância e da juventude e meio ambiente. Fernando Jayme, um dos membros do Conedh presentes, destacou a participação do Conech na construção do Memorial da Anistia, conforme compromisso feito pelo governo brasileiro frente a Corte Internacional de Direitos Humanos.

Nesse sentido, o conselheiro repudiou frequentes colocações de representantes do atual governo federal de que a construção do Memorial teria se dado em meio a desvios. Ele lembrou que as investigações até agora conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União não encontraram nenhuma irregularidade e que as acusações são tentativas de criminalizar a universidade pública, já que a UFMG é uma das principais responsáveis pelo Memorial.

Direitos – Os deputados presentes foram unânimes em considerar que o atual ambiente político do Brasil é marcado por ameaças à democracia e aos direitos básicos dos cidadãos, de forma que a atuação do Conech deve ser cada vez mais firme. A deputada Leninha ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos da ALMG foi a que mais realizou audiências públicas no primeiro semestre de 2019. “Isso não é para ser glorificado, é uma demonstração do quanto os direitos têm sido violados. Tratamos este ano de falta de segurança alimentar, de violência homofóbica e de perseguições religiosas, por exemplo”, disse.

Já o deputado André Quintão (PT) lembrou que não só os direitos têm sido ameaçados pelo governo federal como também os mecanismos de participação política abertos à população, como o próprio Conedh, têm sofrido ataques e desmontes. Os deputados Doutor Jean Freire e Ulysses Gomes (PT) ressaltaram a história de luta pelos direitos humanos do atual presidente do Conedh, Nilmário Mirando, e reafirmaram a parceria na defesa da democracia e dos direitos.