Privatização gera questionamentos no Assembleia Fiscaliza
Dúvidas e questionamentos com relação à proposta de privatização de estatais mineiras, especialmente Cemig e Copasa, foram o tema recorrente no Assembleia Fiscaliza desta quarta-feira (16/10/19). Na reunião, parlamentares também questionaram a Copasa quanto aos planos para atender os municípios, principalmente os das regiões Norte e Nordeste de Minas, que mais sofrem com a escassez de água.
A deputada Beatriz Cerqueira cobrou esclarecimentos dos representantes do Governo do Estado quanto a incoerências na argumentação apresentada para justificar cortes. No caso da Cemig, criticou o fato de ter aumentado em 47% – de cerca de R$ 15 milhões para R$ 22,7 milhões – o valor a ser pago com dividendos para os diretores, com a remuneração média deles atingindo R$ 160 mil.
Além disso, segundo ela, houve um grande aumento no valor da participação dos resultados, de menos de R$ 1 milhão para aproximadamente R$ 6 milhões. Ao mesmo tempo, destaca a parlamentar, a empresa fechou uma unidade de atendimento no Bairro São Gabriel, na Capital, sob o argumento de que precisava reduzir custos.
Nessa linha, Rosângela Reis (Pode), questionou se era justificável a privatização, mesmo com a empresa obtendo um lucro de R$ 2 bilhões nos últimos seis meses.
O deputado Ulysses Gomes (PT) também se posicionou contra a privatização, no que foi acompanhado pelos petistas Doutor Jean Freire e Leninha, além da deputada Andréia de Jesus (Psol). Ulysses Gomes lembrou da visita que fez à Assembleia de Goiás, onde obteve informações sobre a privatização da estatal de energia daquele estado. “O atendimento foi precarizado, com fechamento de todas as unidades do interior e a tarifa aumentou muito”, destacou.
Já o deputado Guilherme da Cunha (Novo) defendeu a estratégia de privatização e chamou de “boato” o aumento dos valores pagos aos diretores, que, segundo ele, correpondem a 2018, e a precarização dos serviços em Goiás, que já seriam, para ele, precários anteriormente.
Eficiência – O presidente da empresa, Cledorvino Belini, respondeu que o aumento dos dividendos era uma prerrogativa exclusiva dos acionistas. E afirmou que a atual gestão estava aumentando a eficiência da concessionária, reduzindo de 11 para 7 o número de diretores e de 22 para 9 a quantidade de membros do Conselho de Administração.
Sobre a privatização, o executivo respondeu que o Estado, como acionista majoritário, é quem define essa questão. Acrescentou que a Cemig precisaria, entre 2019 e 2022, de investimentos de R$ 21 bilhões, mas a capacidade da empresa seria de apenas R$ 8,2 bilhões.
Já o presidente da Copasa e da Copanor, Carlos Eduardo de Castro, informou que a primeira tem a necessidade de investimento no período de R$ 7,6 bilhões, mas só consegue investir R$ 4,1 bilhões.
Recuperação – Em sua explanação, o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Adriano Chaves, afirmou que as privatizações seriam o primeiro passo para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal da União, que concederia ao governo estadual uma suspensão temporária da dívida com a União.
Ele explicou que Cemig e Copasa não tiveram suas tramitações iniciadas porque é exigido um referendo popular, de acordo com a Constituição Estadual. De acordo com Chaves, a receita derivada dessas desestatizações seria utilizada para pagar a previdência dos servidores estaduais.
Favoráveis – Os deputados Coronel Sandro (PSL) e Arlen Santiago (PTB) apoiaram o programa de privatização. O primeiro ponderou que o modelo, a seu ver, “inchado”, adotado até hoje no Brasil, em que o Estado tem várias empresas, não é o único no mundo.
De acordo com Coronel Sandro, há experiências de privatização bem-sucedidas, como nos Estados Unidos e Japão. A privatização das estatais mineiras, na sua opinião, é importante para que elas possam fazer os investimentos que a sociedade reclama.
Arlen Santiago, que se manifestou favorável à privatização apenas da Cemig, avaliou que a medida não inviabilizaria o atendimento a regiões mais pobres do Estado. Para ele, basta que a legislação estipule essa obrigação para a empresa vencedora.
Escassez de água preocupa parlamentares
Vários parlamentares demonstraram preocupação com a possibilidade de racionamento de água no Estado em função do baixo volume de chuvas registrado até agora. Envolvido com o semi-árido mineiro, Gil Pereira (PP) perguntou o que a Copasa estava fazendo para minimizar o impacto da falta de chuvas na região, que já provoca o desabastecimento de água em várias cidades do Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
As deputadas Ione Pinheiro (DEM) e Rosângela Reis defenderam a necessidade de mais poços artesianos para ajudar no abastecimento. A primeira acrescentou que não basta cavá-los; é necessário que a Cemig forneça a energia para funcionamento das bombas para puxar a água.
Poços – De acordo com Cledorvino Belini, Minas conta atualmente com 727 poços artesianos atendidos com fornecimento de energia elétrica e 12 deles (1,6%) estão inadimplentes. Para esses últimos, é oferecida, antes da suspensão da energia, a possibilidade de parcelamento de dívidas.
Carlos Eduardo de Castro, respondendo a Gil Pereira, disse que a Copanor, tem feito investimentos para aumentar a água disponível no semi-árido, mas que a vazão é a menor em sete anos. “Estamos fazendo racionamento, atuando na gestão dos recursos hidricos”, completou.
Em relação à possibilidade de faltar água na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ele registrou que a Copasa negocia com a Vale, responsável pela tragédia em Brumadinho (RMBH), a antecipação da entrega da obra de um novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba. E comunicou que, caso o volume d’água se torne insuficiente, a concessionária será a primeira a informar isso ao público.
Mineroduto – Os deputados Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta (PDT) e as deputadas Leninha e Beatriz Cerqueira revelaram seu incômodo com o projeto de mineroduto no Norte de Minas.
“Onde tem mineração falta água para a população”, postulou a última. Para Jean Freire, a melhor alternativa seria o escoamento do minério por meio da retomada da ferrovia Bahia-Minas, evitando todo o passivo ambiental e social provocado pelo mineroduto.
O secretário adjunto Adriano Chaves destacou a criação de empregos pelo empreendimento: 5.600 na implantação, e 1600, quando a mineração for estabelecida. Ele enfatizou que o governo busca aumentar a participação da comunidade com propostas para a implantação mais adequada do projeto.
Empregos – Celinho Sintrocel (PCdoB), Andréia de Jesus, Rosângela Reis e Thiago Cota (MDB) falaram sobre a necessidade de o Estado fomentar a geração de emprego. Incomodado com os 27% de desempregados em sua terra natal, Mariana (Central), o último questionou o governo sobre planos para diversificar a economia, em especial, nos municípios que dependem da mineração.
Celinho Sintrocel lembrou que, em Minas, há 109 obras paralisadas. Segundo ele, a própria retomada desses empreendimentos proporcionaria a abertura de postos de trabalho.
Em resposta, o secretário adjunto Adriano Chaves registrou que houve uma redução da ordem de 27% na atividade minerária no Estado. “Sabemos o quanto os municípios sofrem, mas temos que pensar que um dia a mineração vai acabar nessas localidades”, ressaltou. Ele afirmou que o governo tem atuado para inserir nos empreendimentos as comunidades do entorno.
Especificamente sobre Mariana, Chaves destacou que há oportunidades enormes no Campo das Vertentes, que passam pelo fortalecimento da cadeia produtiva da mineração, ampliando a atividade siderúrgica.
