Ordem do Dia 25/11/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.

Se percorrermos a grande imprensa, notaremos diversas matérias de cunho “didático”. Tentam explicar, através de infográficos, passo-a-passo, ou recorrendo à opinião de “especialistas”, como se deu a associação criminosa de Bolsonaro, e companhia, objetivando o golpe de Estado.

Isso significa que a situação é complexa, não é fácil de entender. Não proporciona cognição imediata. O que favorece a opinião dos que negam o suposto crime cometido.

Uma análise compreensiva, do quadro geral, nos levaria a adotar um antigo princípio: “mais difícil que vencer seria convencer”. Isso política ou juridicamente.

Convencer, a grande maioria, de que Bolsonaro e o “Quartelzinho do pé-com-pano” seriam golpistas, levaria à legitimidade de um julgamento nesse sentido.

De que, claramente, se trata de associação criminosa disposta a abolir o Estado de Direito. Entretanto, parece que não será fácil.

Comparando o tempo presente, com o momento histórico da Operação Lava Jato, que convenceu a grande maioria da ladroagem petista, há muitas diferenças.

Para começar, “roubo”, “furto”, “corrupção”, “propinas”, são de fácil compreensão. Malas de dinheiro, fortunas na cueca, apartamentos abarrotados de dinheiro fizeram o convencimento geral.

Mas, não menos importante seria que, hoje, o judiciário brasileiro é objeto de grande suspicácia. O STF principalmente. Qualquer coisa, que dali venha, será recebida com desconfiança. Para dizer o mínimo.

Há diversos anti- heróis no STF, segundo seus críticos: “Batman e Robin da maldade” (Gilmar e Toffoli), o “Xerife impiedoso” (Xandão), o “Urubu malandro” (Barroso), a “Bruxa de Blair” (Carmem Lúcia), entre outros. Não são bem vistos, no geral.

Finalmente, como diria o cancioneiro popular, não há “o corpo estendido no chão”. O objeto do crime, ou o “corpo de delito”, não é de fácil identificação. Não caberia autópsia, mas infinitas discussões doutrinárias, políticas ou ideológicas.

E os encarregados de decidir a parada não detém a legitimidade que deverá ter a decisão a esse respeito. Poderá parecer injustiça.

Pior: do jeito que as coisas estão, a sentença do STF será contestada, seja qual for. Vai dar pano para manga.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com