Empréstimos aprovados terão recursos da saúde e educação como garantia
Uso do FPM para avalizar operações de crédito foi motivo de polêmica
A Câmara Municipal aprovou ontem à tarde, 6, em sessão extraordinária, três projetos de lei, de autoria do Executivo, que autorizam o município a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.
O valor total é de cerca de R$ 96,7 milhões. Os empréstimos têm prazo de pagamento de 288 meses (24 anos). Ao fim do prazo, estima-se que o município pague R$ 250 milhões ao banco estatal. Para garantir os pagamentos, o município usou como garantia recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em caso de inadimplência, a Caixa bloqueia automaticamente tais recursos, já que também cabe a ela os repasses mensais a Poços.
Do FPM repassado a Poços de Caldas, 35% são destinados à educação e saúde. Portanto, em caso de não pagamento de parcelas, o município fica sujeito a não poder investir os recursos recebidos nestes dois setores.
O uso do FPM foi muito criticado por vereadores contrários ao projeto, pois coloca em risco a manutenção de parte da educação e da saúde em Poços no caso de inadimplência.
Assessorias internas da Câmara também haviam apontado que o uso do FPM para garantir os empréstimos seriam inconstitucionais. Apesar dos projetos terem sido aprovados na Câmara, eles ainda precisam de aval da Caixa e do Ministério das Cidades.
VOTAÇÃO
Os projetos foram aprovados por 10 votos favoráveis e quatro contrários. Votaram favoravelmente os vereadores Gustavo Bonafé (PSDB), Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), Marcelo Heitor (PSC), Wilson Silva (DEM), Ligia Podestá (DEM), Mauro Ivan (PSB), Ricardo Sabino (PSDB), Álvaro Cagnani (PSDB), Paulo Eustáquio (MDB) e Lucas Arruda (Rede).
Votaram contrários aos empréstimos os vereadores Paulo Tadeu (PT), Ciça Opípari (PT), Pedro Magalhães (PSDB) e Joaquim Alves (MDB).
PROJETOS
O primeiro projeto em discussão (Mensagem 56/2018) versa sobre a implantação de novos emissários de esgotos sanitários nas duas margens do Ribeirão de Poços e a proteção desses locais com a construção de muros de gabiões, no âmbito do programa Saneamento Para Todos.
O valor da contratação de operação de crédito é de R$ 40.695.354,77. A Mensagem 57/2018 prevê operação de crédito no valor de R$ 26.280. 734,92 para reforço do sistema de abastecimento de água da ETA 3 e do Reservatório Morro do Chapéu, além de investimentos de R$ 2.850.000 ,00 no Plano de Saneamento Básico de Poços de Caldas.
O último projeto (Mensagem 58/2018) autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 26.922.872, 67 para reurbanização e adequação viária das avenidas João Pinheiro e Mansur Frayha, com uniformização e alargamento das caixas das vias, adoção de medidas do traffic calming nos cruzamentos, adequação de preceitos de acessibilidade, entre outras ações de melhoria.
