Ordem do Dia 19/08/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.

Há poucos anos, ainda sob o governo Bolsonaro, a população de Poços de Caldas surpreendeu-se com uma notícia insólita: naquele ano, o Município de Congonhal fora agraciado com 30 milhões de reais em emendas federais. Poços nada recebera. Por que?

Sem desmerecer a irmã sulmineira, não haveria termos de comparação entre uma e outra cidade. Seja pela população, economia, estrutura ou projeção turística.

Quem conhece Congonhal, e suas necessidades urbanas, tem dificuldade em imaginar onde aplicar tal investimento, bem como a contrapartida correspondente, que acrescenta alguns outros milhões de reais a esse recurso.

A explicação seria política: o fato de Poços não possuir representação parlamentar, aliada à incapacidade do prefeito em articular alianças, resultaria no isolamento da cidade.

O alcaide, em virtude de suas óbvias limitações, não possui trânsito político. Nesse caso, obviamente menor que o prefeito de Congonhal. Seria uma ilustre nulidade, fora de Poços de Caldas.

Mas esse seria um exemplo local de um problema nacional: o orçamento secreto, e as tais “emendas pix”, ora proibidas, à unanimidade, pelo Pleno do STF.

Tais emendas constituem-se em recursos públicos federais, distribuídos sem controle e sem critérios. Segundo o “Sistema Siga Brasil”, cresceram 6.000%, de 2022 a 2024. De 136 milhões para 8,2 bilhões de reais. E o ano ainda não acabou.

Diminutas cidades, menores que Congonhal, são as campeãs no recebimento de recursos. São Luiz, em Roraima, com 7 mil habitantes, recebeu, em três anos, 108 milhões de reais.

Em Minas, as campeãs seriam São Félix de Minas, com 3.200 habitantes, e Grupiara, com 1.392 habitantes, que se destacaram no recebimento de emendas, no cenário nacional. Serão objeto de auditoria, pelo STF.

Ainda não foram computados os 8,2 bilhões, distribuídos neste ano. Quem pensou que o Petrolão teria sido o campeão da corrupção, seguido pelo Mensalão, terá que rever suas impressões.

De fato, Lula tem razão: sob os governos petistas, acontecem coisas “antes jamais vistas neste país”.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com