MP investiga contratos da Secretaria com empresas terceirizadas

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Em resposta a denúncias e investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou um inquérito civil para apurar os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas entre 2015 e 2022.

O objetivo é analisar possíveis danos ao patrimônio público e falhas na prestação de serviços na área da saúde.

A CPI, instaurada em maio de 2022, investigou supostas irregularidades em contratos da pasta. Entre as denúncias, que motivaram a abertura da CPI, apontavam que tinha médico recebendo cerca de R$ 90 mil por mês em horas extras ou de plantões, além de um salário de cerca de R$ 30 mil.

Durante as investigações, a CPI contratou uma empresa de auditoria que elaborou um relatório técnico e analisou dez contratos firmados pela Secretaria de Saúde entre 2015 e 2022.

No relatório dessa auditoria, conforme as investigações, foram apontadas irregularidades ou inconsistências nos contratos.

Segundo as apurações, existiam, por exemplo, situações como médicos recebendo remunerações por horas extras acima dos salários mensais, médicos recebendo pagamentos por mais de 60 consultas em um único dia, profissionais com o mesmo registro profissional, falta de supervisão adequada por parte do Poder Executivo, entre outras situações.

Auditoria aponta falhas
Uma empresa de auditoria contratada pela CPI analisou 10 contratos e identificou indícios de irregularidades, como pagamentos indevidos por horas extras e falhas na supervisão dos serviços.

Embora o relatório final da CPI tenha apontado indícios de crimes, este foi rejeitado por parte dos membros da comissão. O caso segue em investigação pelo Ministério Público.