Projeto de lei prevê a extinção das charretes até 4 de setembro
Prefeitura pretende fazer a concessão de carruagens elétricas
continua depois da publicidade
Na manhã de ontem, 3, em coletiva de imprensa realizada no Palace Hotel, a Prefeitura anunciou o encaminhamento do projeto de lei que “Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de serviço especial de transporte de Turismo e extingue os serviços de charretes de aluguel”.
A nova legislação autoriza a concessão de uso de um serviço especial de transporte de turismo, em substituição às charretes de aluguel regulamentadas pela Lei n.º 3.432.
Esse novo serviço será denominado “Carruagem Elétrica”, e sua concessão será feita mediante concorrência pública, conforme as disposições das Le-is Federais n.º 8.987/1995 e 14.133/2021.
A partir de 4 de setembro de 2024, os serviços de charretes de aluguel serão extintos. Após essa data, a continuidade dos serviços de charretes sujeitará os infratores a sanções, incluindo o recolhimento imediato do animal e do veículo, além de uma multa equivalente a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município).
O veículo será liberado ao proprietário somente após o pagamento da multa. O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) destacou que o município já havia planejado essa transição para outubro de 2022, mas imprevistos atrasaram o processo.
continua depois da publicidade
A implementação das carruagens elétricas já foi adotada com sucesso em cidades como São Lourenço e Tiradentes. As carruagens não apenas modernizam o transporte, mas também preservam a história e cultura local, promovendo a sustentabilidade e inovação.
A transição também contempla os charretistas, oferecendo apoio por meio de programas de qualificação e assistência social.
A Secretaria de Promoção Social começará a receber os charretistas a partir de quinta-feira para entender suas situações e oferecer benefícios e capacitação.
