Pau…tando | 12/07/18

Na coluna Pau…tando, leia o que acontece de mais importante nos bastidores políticos de Poços de Caldas.

ITBI 1
A polêmica sobre a Instrução Normativa que alterou a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o valor comercial não terminou. Após o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) ter assegurado ao presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Pereira (DEM), que a Instrução Normativa seria sustada, o fato é que isto não aconteceu.

ITBI 2
Ontem, após vereadores tomarem conhecimento de que a Instrução Normativa continuava a ser considerada, os vereadores se reuniram para tratar do assunto. Pereira disse que se o prefeito não acatasse o decreto legislativo que derrubou a Instrução Normativa, a câmara iria entrar com uma ação contra o Executivo.

ITBI 3
Como o prefeito foi viajar para Belo Horizonte, o caso foi tratado com o procurador do município, Fábio Camargo, que entende que a Instrução Normativa é legítima. A bancada de oposição considerou que o Executivo está cometendo uma ilegalidade, principalmente porque existe um decreto legislativo em vigor que suspende os efeitos da Instrução Normativa. O caminho a seguir será apresentar denúncia no Ministério Público por improbidade administrativa contra o chefe do Executivo.

NA CAPITAL
O prefeito e o secretário de Governo, Celso Donato (PSDB), foram a Belo Horizonte ontem para contatos visando liberação de recursos para o município.

ATRASOS 1
Quando o prefeito voltar, além da questão do ITBI, terá pela frente outra dor de cabeça. A AACD está com quatro meses de repasses atrasados, o que totaliza cerca de R$ 440 mil. A situação é grave na instituição, que depende dos recursos municipais para continuar o atendimento.

ATRASOS 2
A parcela que venceu em 5 de março, por exemplo, foi paga apenas em 25 de maio, quando iria completar 80 dias de atraso. Já a parcela de dezembro de 2017 foi paga somente em fevereiro de 2018. Sem os recursos, a entidade precisou fazer um empréstimo para pagar o 13º salário dos funcionários. Se os atrasos persistirem, o município corre um sério risco de perder a entidade, que é referência em atendimento em crianças com deficiência.