Projeto de lei prevê a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados

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O aumento do número de casos de dengue no município e a necessidade de medidas de combate à doença motivaram a elaboração, pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) de um Projeto de Lei.

A matéria autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus que causa tanto a Dengue, como também Chikungunya e Zika.

Ele ressalta a grande preocupação de toda a comunidade com relação ao tema. Para ele, é preciso que o poder público reforce as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, intensificando as visitas domiciliares e tomando as medidas cabíveis de forma continuada.

“Temos visto um aumento exponencial dos casos de Dengue nas cidades do sul de Minas, inclusive foi veiculada a notícia de que as cidades do sul de Minas Gerais registraram, nesses primeiros meses de 2024, mais casos da doença do que em todo o ano de 2023 . A notícia, pautada pelo boletim emitido pela Secretaria de Estado de Saúde, é preocu-pante e requer providências. As ações precisam ser frequentes a fim de se evitar tais doenças não apenas em momentos emergenciais”, afirma

De acordo com o Projeto de Lei, entende-se por imóvel abandonado aquele que demonstre flagrante ausência prolongada de utilização, verificada por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem sua não utilização.

A autorização de ingresso descrita na proposição se refere às partes externas dos imóveis, como quintal, terraços, telhados, caixas d’água, piscinas, varandas, entre outros, bem como às áreas internas das residências.

O projeto de lei foi encaminhado para análise das Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara. Após conclusão dos pareceres, seguirá para votação em Plenário.