Ordem do Dia 02/01/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Tal como dizem, não é possível fazer omeletes sem quebrar os ovos. O governo Lula pensa ser possível. A medida anunciada, pelo ministro Haddad, de proceder a uma “gradual reoneração fiscal”, no mesmo dia em que o Congresso promulgava uma lei em sentido contrário, expõe uma contradição.

O arcabouço fiscal do governo, que pretende promover o reequilíbrio nas contas públicas, e o “déficit zero” em 2024 (procedimento realizado, com sucesso em Minas, durante o governo Aécio), seria capenga.

Pois não prevê a contenção de gastos. Prova disso seria que a previsão de déficit federal, neste ano, seria de cerca de 180 bilhões de reais.

Haddad busca elevar os impostos para equilibrar as contas, enquanto Lula gasta loucamente, no Brasil e no exterior. Novamente, o sacrifício fica para o contribuinte.

Em Minas, atualmente, não seria diferente. Em razão de denúncia bem fundamentada, o Tribunal de Contas constatou, em ação decidida à unanimidade, diversas irregularidades na gestão Zema.

Tal como Dilma, Zema realiza “pedaladas” e “contabilidade criativa”. Não apenas nas dívidas com a União. Zema, igualmente, tem desviado recursos do fundo de previdência dos militares e também do IPSEMG, instituto de previdência dos servidores civis.

Esse mesmo que, durante sua primeira campanha ao governo, Zema confessou “desconhecer sua existência”.  O que parece ocorrer até hoje.

Já que não tem repassado os recursos devidos ao Instituto. Inclusive as contribuições descontadas dos salários dos servidores.

No Fundo dos militares, o rombo supera os 4 bilhões de reais. O desvio no IPSEMG ainda está em apuração. Não deve ser pouco.

No meu tempo de estudante, isso era crime, tipificado como “infiel depositário”. Dava cadeia. Hoje, não sei como anda a jurisprudência.