Procon Poços intensifica fiscalização devido à Black Friday

continua depois da publicidade

Com a proximidade da Black Friday e as festividades de final de ano, o Procon de Poços de Caldas intensifica as atividades fiscalizatórias no comércio local.

O objetivo é garantir o cumprimento rigoroso da legislação consumerista e garantir que os consumidores tenham uma experiência segura e transparente durante suas compras.

Entre as obrigações que serão fiscalizadas de forma mais rigorosa, destacam-se:

1) Precificação Transparente:
Exigirá a disponibilização clara de preços nos produtos e nas vitrines, levando em consideração diferentes formas de pagamento. Também é obrigatória a descriminação das taxas de juros e demais encargos associados a cada opção de pagamento.

2) Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Será necessária a disponibilização do CDC impresso e de fácil acesso para consulta pelos consumidores, contribuindo para uma compreensão clara de seus direitos.

3) Atendimento Preferencial é prioritário:
Fiscalizará a presença de placas indicativas de atendimento preferencial e prioritário para filas, garantindo um tratamento adequado aos consumidores que se enquadrem nessa categoria.

4) Informações de Contato do Procon:
Exigirá a exposição clara de placas contendo telefone e endereço do PROCON, facilitando o acesso dos consumidores ao órgão de defesa do consumidor em caso de necessidade.

5) Política de Troca:
Verificará se as empresas estão expondo de maneira visível a sua política de troca, informando aos consumidores sobre as condições e prazos estabelecidos ou ainda se não são adeptos à referida política.

6) Emissão de Nota Fiscal:
Garantirá que todas as transações comerciais sejam submetidas pela emissão de nota fiscal, assegurando a rastreabilidade das operações e a garantia dos direitos dos consumidores.

7) Meios de Pagamento:
Fiscalizará a presença de informações claras sobre os meios de pagamento aceitos pela empresa, evitando surpresas oferecidas no momento da compra.

O Procon destaca a importância dessas fiscalizações como uma medida preventiva para evitar práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham uma experiência segura durante as compras, especialmente em períodos de grande movimentação como a Black Friday e as festividades de final de ano.

Segundo a coordenadora do Procon, Fernanda Soares, os estabelecimentos que não estiverem segundo as normas vigentes serão notificados e multados, conforme determinações previstas na legislação vigente.

O Procon reforça o compromisso de agir proativamente na defesa dos direitos dos consumidores e incentivar a população a denunciar qualquer irregularidade que seja identificada durante suas compras.

SERVIÇO:
•Endereço: Rua Pernambuco, 562, Centro
•Horário de atendimento presencial: 8h às 18h de segunda a sexta-feira
•Retirada de senha para atendimento presencial: 8h às 17h
•Atendimento eletrônico: https://eouve.com.br/
•Telefones: 3697-2385 / 3697-2260