Ordem do Dia 29/09/23

continua depois da publicidade

Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Encerrou-se, no dia 28 de setembro, o 37o. Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Maceió, Alagoas.

O evento reuniu as maiores autoridades em administração pública, do Brasil, em atividade. O comparecimento foi maciço, durante os três dias de duração.

O Congresso, em sua abertura, contou com a presença de dois ministros do Tribunal de Contas da União. Entre eles, o mineiro Antônio Anastasia, que proferiu palestra. Como sempre, inspirada e inspiradora.

A partir daí, iniciaram-se as discussões, os painéis e as oficinas. No final dos trabalhos, não se via uma única certeza consolidada. Apenas dúvidas e expectativas se apresentaram.

Alguns debatedores, diante da imprevisibilidade presente, trataram do que poderia ocorrer no futuro. De sorte, que ficou claro que estão todos no escuro, diante do emaranhado de possibilidades, articulações e conexões legais.

Temos no horizonte o alvorecer de nova legislação, referente às licitações, contratações com a administração pública, concessões, improbidade administrativa, novas normas de introdução ao direito brasileiro (LINDB), além da inesquecível responsabilização fiscal, vindo colocar em polvorosa servidores públicos de toda estirpe.

Inclusive políticos, magistrados e membros dos órgãos de fiscalização e controle. Essencialmente, estaria em jogo a Segurança Jurídica.

Tudo isso envolve a movimentação do maior empregador e contratador do Brasil, o Estado brasileiro, representado pela União, estados e municípios.

Somente as licitações, movimentam 12,5% do PIB brasileiro. São publicados cerca de 50 mil editais de licitação, por mês. E isso seria apenas parte das questões.

Ventos e trovoadas virão se apresentar para todos aqueles que, de algum modo, se relacionam com a Administração Pública. Qual seja: todos nós.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política. E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com