Ação contra indicação do diretor do DMED é arquivada
Ministério Público do Trabalho arquivou o inquérito civil sobre a DME Distribuição
O Ministério Público do Trabalho arquivou o inquérito civil que apurou denúncia segundo a qual o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço (PT) teria indicado Marcos Rogério Alvim para o cargo de superintendente da DME Distribuição.
A denúncia apontava que o advogado não preenchia o requisito legal de experiência mínima de 5 anos em administração de distribuidoras de energia. O prefeito foi notificado do arquivamento pela Procuradoria do Trabalho de Pouso Alegre.
“Assim que indicamos Marcos Alvim, que é advogado da DMED há sete anos, para o cargo de diretor superintendente, fomos surpreendidos por denúncia de um vereador, questionando a experiência administrativa dele para comandar a empresa pública. Agora, o Judiciário entendeu por bem arquivar o inquérito, deixando bem claro no relatório de arquivamento que não existem argumentos que sustentem a denúncia”, completou.
EXPERIÊNCIA
A MPT considerou que Alvim tem experiência administrativa necessária para suprir a exigência legal de cinco anos em administração de distribuidoras de energia. De acordo com a decisão, “os documentos juntados aos autos demonstram razoavelmente que, apesar de ele não ter administrado efetivamente o DMED, o emprego que exerceu lhe proporcionou a experiência administrativa necessária para suprir a exigência legal”.
Além disso, os documentos apresentados no inquérito apontam que o diretor efetivamente exercia as funções que lhe garantem o exercício do cargo. Conforme o relatório de arquivamento, “os documentos juntados, como emails, portarias, pedidos de compras, certificados de treinamento etc. demonstram que o Sr. Marcos efetivamente exercia tais funções, o que reputo suficiente para que preencha os requisitos do cargo”, declarou o procurador.
TRANSPARÊNCIA
O prefeito afirmou que a decisão pelo arquivamento demonstra a transparência das ações da administração. “Primamos nosso mandato pela transparência no trato com a coisa pública, valorizando a expertise dos servidores de carreira, como é o caso do diretor da DME Distribuição, Marcos Alvim”, ressaltou. O prefeito lembrou que, recentemente, outra denúncia contra a administração, sobre um possível caso de nepotismo na Prefeitura, também foi arquivada pela Justiça.
