Vereadora cobra câmeras do lado externo de bancos
Regina Cioffi (PPS) quer cumprimento da lei que prevê câmeras do lado externo dos bancos
Desde o ano passado, a vereadora Regina Cioffi (PPS) tem discutido a necessidade de cumprimento da lei que prevê a instalação de câmeras do lado externo dos bancos.
Na última semana, a presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas apresentou um novo requerimento sobre o assunto, questionando o andamento do processo de colocação dos equipamentos por parte das instituições bancárias. A Lei Municipal nº 8.971 está em vigor desde 2014, após aprovação de um projeto de lei de autoria da parlamentar.
BANCOS
A norma dispõe sobre a instalação de sistema de segurança e monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições bancárias, financeiras ou postos de atendimento do município.
De acordo com a legislação, os estabelecimentos teriam, a partir da publicação do texto, um prazo de 120 dias para atendimento às adaptações. A lei determina, ainda, que as imagens geradas pelos equipamentos devem ser gravadas em banco de dados e disponibilizadas, em caso de necessidade, às autoridades competentes.
Regina lembrou que foi realizada uma reunião entre o Executivo e gerentes das instituições bancárias, oportunidade em que decidiram a adoção de providências urgentes para cumprimento da lei.
“Estive presente nesse encontro e ficou acordado que medidas seriam tomadas imediatamente, tendo em vista a importância das ações para segurança da população. Esse novo requerimento tem como objetivo buscar informações sobre como está o processo de instalação das câmeras, quais instituições já cumpriram o que está disposto na lei e se esse sistema estará integrado ao sistema de segurança municipal. Além disso, quero saber se a Prefeitura recebeu alguma comprovação da instalação das câmeras por alguma instituição bancária”, declarou.
Para a vereadora, a Câmara tem cumprido o seu papel quando aprova leis que beneficiam toda uma cidade e também quando cobra a fiscalização e cumprimento dessas normas.
“Com a instalação das câmeras, todo o centro estaria monitorado, auxiliando os órgãos envolvidos no trabalho de segurança em Poços. A intenção é, também, que haja uma integração entre as autoridades responsáveis pela segurança pública, estabelecendo procedimentos e ajustes no combate à violência. Esperamos que o Executivo cumpra com seu dever e dê respostas efetivas segundo o que está determinado por lei”, concluiu.