Sindicato comemora resultado positivo após pressão
O que mais causaria impacto era o projeto que pretendia alterar o plano de carreira do Magistério, que acabou retirado
A Câmara Municipal esteve lotada na manhã de quarta-feira, 23, durante sessão extraordinária solicitada pelo Executivo para que vários projetos de lei entrassem em votação.
Entre eles, cinco relativos ao servidor público municipal. O que mais causaria impacto é o projeto que pretendia alterar o plano de carreira do Magistério. Ao perceber que a proposta seria rejeitada pela maioria dos parlamentares, o prefeito Eloísio Lourenço (PT) preferiu retirá-la de votação. Contudo, o vereador Paulo Tadeu (PT) garantiu que o texto voltará a ser discutido na Casa.
Além da pressão dos trabalhadores e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv), o texto deveria ser rejeitado por conter uma série de irregularidades e, principalmente, por ferir a Constituição Federal, aumentando gradativamente a carga horária dos professores. A medida prejudica aqueles que têm dois cargos e fazem jornada dupla.
Além do texto relativo ao Magistério, o projeto substitutivo que cria o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos auxiliares administrativos foi devolvido pelos vereadores ao Executivo a fim de que sejam feitas correções.
Já o texto que trata do Cerest foi aprovado, contrariando reivindicações dos servidores. “Não ficamos satisfeitos porque foi aprovado projeto criando plano de cargos para o Cerest baseado no regime estatutário, e nós somos celetistas. Agora todos os servidores de lá serão transferidos”, critica Marieta Carneiro, presidente do Sindicato.
Por outro lado, a aprovação do projeto que concede incentivo financeiro variável da Qualidade e Resultado do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica foi aprovado e vai garantir que servidores dos PSFs recebam repasse proveniente de programa do governo federal. Atualmente eles já participam do programa, mas não recebem como deveriam. Também foi aprovado por unanimidade projeto de lei complementar que altera a carga horária dos servidores do Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF).
“Foi um mês de muitos estudos, muitas reuniões e assembleia, não esperávamos que estes projetos entrassem em regime de urgência às vésperas do Natal, porém os servidores se uniram, se manifestaram e mostraram na Câmara Municipal a união do grupo. Hoje isto ficou claramente demonstrado. Parabéns a todos os servidores que tiveram coragem de lutar por aquilo que acreditam e pelos seus direitos”, encerra Marieta.
